Tipos de empresas: conheça as estruturas de negócios

Abrir uma empresa é o sonho de muita gente, mas você já sabe que essa missão exige uma série de ações e muito planejamento. O primeiro passo sempre será descobrir a viabilidade do negócio que você quer oferecer. Mesmo que sua ideia tenha muito potencial, ainda é preciso analisar e estudar quais os tipos mais adequados de empresas a ser adotado, pois para cada um existem direitos e deveres distintos.

Por isso, muitos empreendedores possuem dúvidas sobre os tipos de empresas previstos na legislação e suas principais diferenças. Vamos falar um pouco sobre cada uma das opções disponíveis.

MEI – Microempreendedor Individual

Esse tipo de enquadramento se popularizou no País nos últimos anos. Nele o proprietário responde pela empresa sozinho e com bens pessoais. 

Para a contribuição tributária, o MEI segue uma tabela bastante simplificada e de valor reduzido. São permitidos negócios com receita bruta anual de até R$ 81 mil. Além disso, o MEI só pode empregar uma outra pessoa, com salário mínimo ou piso salarial da categoria. 

Também está dispensado de escrituração contábil e é segurado da Previdência Social. É o enquadramento ideal para prestadores de serviço que trabalham sozinhos em suas atividades.

Empresário Individual

Nesta modalidade, o empreendedor exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Atua individualmente, sem sociedade, e sua responsabilidade é ilimitada. Isso quer dizer que o empresário responde com seus bens pessoais pelas obrigações assumidas com a atividade empresarial.

Nesta modalidade é possível exercer atividade industrial, comercial ou prestação de serviços, exceto serviços de profissão intelectual. 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Neste caso, está prevista a atuação individual, sem sócios. A responsabilidade do empresário é limitada ao capital social (valor do investimento, em dinheiro ou bens).

No entanto, há regras a serem cumpridas quanto a isso, como a obrigatoriedade de que o capital social integralizado chegue a 100 salários mínimos.

Em resumo, a EIRELI é uma pessoa jurídica, com patrimônio próprio, não se confundindo com a pessoa física do empreendedor e seu respectivo patrimônio.

Sociedade Limitada (LTDA)

O tipo mais adotado no Brasil por ser mais simples e proteger o patrimônio pessoal dos sócios. Tem, ao menos, dois sócios e requer registro na Junta Comercial.

Já na tomada de decisão pela empresa, o mesmo sócio apenas poderá tomar decisões sozinho se a possibilidade for prevista no contrato. Caso a cláusula de exercício da administração defina que as decisões, como assinaturas de contratos, devam ser feitas em conjunto pelos empresários, isso tem de ser respeitado.

Sociedade Simples (SS)

Uma SS, em termos de abertura, contrato social e formalização nos órgãos públicos, tem algumas semelhanças com a sociedade limitada.

A característica específica de Sociedades Simples é a finalidade. Ela é uma empresa que une prestadores de serviços para atividades intelectuais, técnicas e científicas. Por exemplo, arquitetos ou advogados podem optar por este formato ao abrirem suas empresas, caso tenham sócios da mesma área.

Sociedade Anônima (SA)

SAs são empreendimentos com capital social dividido em ações, diferente dos sistema de quotas utilizados por outros tipos de empresas.

A Sociedade Anônima é dividida ainda em dois subtipos:

SA de capital aberto: é a organização que vende ações na bolsa de valores ao público geral por intermediação de instituições financeiras, como bancos e corretoras; 

SA de capital fechado: também tem o capital dividido em ações internamente entre os sócios e outros interessados ou convidados. Mas não conta com capital aberto ao público em bolsa de valores.

Além do tipo, as empresas no Brasil são separadas por seus portes, que levam em consideração o faturamento e o número de empregados.

Há, também, uma legislação específica para proteger os empreendimentos menores, na Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A seguir, os tipos de empresa por porte.

Microempresa (ME)

Conforme a Lei Complementar 123, de 2006, o porte micro diz respeito às empresas que faturam no máximo R$ 360 mil por ano. Elas podem, desde que não exerçam atividade impeditiva, optarem pelo Simples Nacional.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

É a empresa que fatura acima de R$ 360 mil por ano até o limite de R$ 3,6 milhões anuais. Como a ME, pode estar enquadrada no Simples se não desenvolver alguma atividade que o regime não permita.

Empresas de médio e grande porte

Para a classificação de portes de empresas maiores, os órgãos públicos e de fiscalização utilizam diferentes critérios, como de número de funcionários. O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), por exemplo, usa o critério de faturamento:

Acima de R$ 16 milhões até R$ 90 milhões por ano: média;

Acima de R$ 90 milhões até R$ 300 milhões anualmente: média-grande;

Após os R$ 300 milhões anuais: grande.

Em suma, ao escolher o melhor tipo de enquadramento para sua empresa pode ser crucial para o desenvolvimento do seu negócio. Fique ligado no blog e não perca outras dicas valiosas.

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